Receita realiza segunda-feira coletiva para apresentar sistema de reconhecimento facial

30 de julho de 2016 by soaresadv In Receita Federal Tagged advogados, Brasília, orçamento, Soares Advocacia, tributário

O sistema está sendo implementado nos aeroportos do País.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ronaldo Medina, apresentará a coletiva de lançamento do sistema de reconhecimento facial que está sendo implementado nos aeroportos do pais.

A coletiva acontecerá na segunda-feira, 1º de agosto, no Aeroporto Internacional de Brasília às 14h. O sistema proporciona mais agilidade no atendimento ao viajante e otimiza o trabalho da Receita Federal. Na ocasião será realizada uma demonstração de como funciona a novidade.

O ponto de encontro será no desembarque internacional, piso térreo. É necessário que os jornalistas cheguem ao local com 30 minutos de antecedência.

Os veículos de imprensa interessados em participar devem enviar email com o nome completo da equipe e RG para imprensa@inframerica.aero (Tel: 61- 3214 6134)

A utilização do estacionamento pago será liberada pela equipe de assessoria do aeroporto.

Fonte: Ministério da Fazenda – Ler artigo original

Receita Federal divulga Guia da Alfândega para Viajantes em seis diferentes idiomas

30 de julho de 2016 by soaresadv In Alfândega, Receita Federal Tagged advogados, Brasília, orçamento, Soares Advocacia, tributário

As informações estão agora disponíveis em folders em português, inglês, espanhol, italiano, alemão e francês.

A Receita Federal lançou novas versões do guia rápido para saber o que se pode trazer para o país, o que deve ser declarado e o que é proibido.

O guia lista o que não precisa e o que deve ser declarado, além de limites quantitativos, situações sujeitas a sanções administrativas e penais, bem como um passo a passo de como se deve proceder para declarar bens e valores na e-DBV.

Anteriormente estavam disponíveis apenas versões em inglês e português.

Para acessar o Guia da Alfândega para Viajantes, clique aqui

Fonte: Ministério da Fazenda – Ler artigo original

Ministério da Fazenda facilita regularização da capitais no exterior Tributação

30 de julho de 2016 by soaresadv In Capital no Exterior, Receita Federal Tagged advogados, Brasília, orçamento, projeto, Soares Advocacia, tributário

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a Instrução Normativa nº 1.654, de 27 de julho, para facilitar a regularização de capitais no exterior prevista na Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

Um limitador para a regularização desses capitais no exterior é, em muitos casos, a indisponibilidade de recursos do contribuinte no País para o pagamento de tributos, condição essencial a este procedimento.

O Ministério da Fazenda decidiu permitir que a entrada dos recursos seja antecipada para o pagamento desses tributos.

Dessa maneira, o contribuinte poderá concluir a regularização dos seus ativos mantidos no exterior.

O Banco Central publicou normas que asseguram aos bancos que os recursos antecipados pelo contribuinte sejam usados para o pagamento integral dos tributos devidos. Com isso, cumpre-se uma etapa importante na viabilização da regularização de capitais no exterior.

Fonte: Ministério da Fazenda – Ler artigo original