Com o objetivo de reduzir custos e melhorar a qualidade dos gastos públicos, o governador Rodrigo Rollemberg criou, nesta quinta-feira (27), o Programa Gestão de Compras Governamentais do DF. O Decreto nº 37.729, de 2016, que institui o ComprasDF, foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal.

O texto normatiza o programa, que tem o objetivo de ser uma ferramenta padrão para as aquisições dos órgãos locais – o que inclui desde itens como café, água, papel, remédios e outros suprimentos, até contratos de limpeza e segurança.

A iniciativa, que será coordenada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, prevê impactos em diferentes frentes, desde a economia nas compras públicas até a maior inclusão de microempreendedores no processo.

Entre as metas, também estão medidas que evitem o desabastecimento e o desperdício de materiais, o monitoramento de desempenho para melhores resultados e maior transparência nesse tipo de despesas.

“O portal será integrado a outros sistemas, como o do almoxarifado e o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), permitindo melhor planejamento dos gastos”
Leonardo Ferreira, subsecretário de Compras Governamentais

O programa é dividido em dez eixos, que envolvem, por exemplo, a criação de um portal de compras governamentais. Quando efetivado, todos os órgãos do governo de Brasília deverão obrigatoriamente usar a ferramenta, que está em fase de testes na secretaria.

O modelo é voltado para a eficiência de gestão. “O portal será integrado a outros sistemas, como o do almoxarifado e o Sistema Integrado de Gestão Governamental [Siggo], permitindo melhor planejamento dos gastos”, explica o subsecretário de compras governamentais da pasta, Leonardo Ferreira.

As aquisições de itens comuns serão centralizadas e haverá regras para as descentralizadas, aquelas que seguirão sendo feitas de forma direta em cada unidade. A expectativa da Secretaria de Planejamento é que, nos primeiros anos fiscais do programa, haja economia de 5% a 10% nas compras públicas de bens e serviços.

Funcionários serão capacitados para usar a ferramenta
A previsão da pasta é que todas as etapas sejam concluídas em 2018. “Até lá, serão feitas capacitações para ensinar aos funcionários como usar a ferramenta”, acrescenta Ferreira.

A ideia é modernizar o sistema com o ComprasDF, sem novos gastos para o Executivo local. No caso das aquisições eletrônicas, por exemplo, não houve ônus, graças ao compartilhamento de dados permitido em acordo de cooperação com o governo do Amazonas.

Os recursos necessários serão custeados pelo Programa de Apoio à Gestão e Integração aos Fiscos do Brasil (Profisco-DF). O ComprasDF faz parte dos projetos aprovados pela Secretaria de Fazenda, com empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em fevereiro deste ano.

Fonte: SEF

Governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reuniram com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em dois encontros na tarde desta terça-feira (4), no Congresso Nacional. Eles pedem agilidade na votação de projetos que ajudem as unidades da Federação a enfrentar a crise financeira.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, pontuou que, apesar de terem feito ajustes fiscais, muitos estados já enfrentam dificuldades para pagar salários em dia. “Claro que isso impacta na prestação de serviços públicos essenciais à população, como saúde e segurança. É uma situação efetivamente emergencial”, resumiu. Para o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, também presente nas reuniões, o DF e os estados não têm mais condições de fazer cortes.

Três projetos foram listados pelos governantes como questões centrais: o que trata da renegociação das dívidas dos estados e do DF com medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; o que permite a utilização de depósitos judiciais para pagar dívidas públicas, os chamados precatórios; e o que regulariza — mediante multa — a repatriação de recursos emitidos ao exterior sem declaração.

Nesse último tema, os governadores pedem o entendimento de que os valores arrecadados com a multa sejam distribuídos entre as unidades da Federação. Para dar continuidade ao debate, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acertou com o grupo que abrirá uma comissão especial, necessária para analisar o projeto, ainda nesta semana.

Fonte: SEF

A contratação de organizações sociais (OSs) para a melhoria da saúde pública no Distrito Federal ganhou força nesta quarta-feira (21). O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à não inclusão das despesas de mão de obra dessas organizações nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal por entender que não se trata de terceirização.

“A decisão é importante porque vai permitir ao governo ampliar a assistência à população de Brasília de forma gratuita, por meio das OSs. Teríamos dificuldade de fazer isso no modelo tradicional, em função das limitações de contratação de pessoal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Para o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, a novidade representa vitória para a população do DF e do Entorno. “Ainda precisamos conversar com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, mas a decisão do TCU é importante porque reconhece a necessidade de buscarmos soluções eficientes em gestão pública e afasta o discurso falacioso de que fazer contratos de gestão com organizações sem fins lucrativos corresponde a terceirizar a saúde pública”, comemora o secretário.

Em agosto, o TCU já havia atestado a legalidade das contratações para atuação na área de saúde. No texto, o ministro Bruno Dantas, relator do processo, declarou ser “recomendável, especialmente em cenários de retração econômica e de insuficiência de recursos, que o gestor público analise todas as opções postas à sua disposição pela Constituição e pela legislação vigente”.

As organizações sociais serão qualificadas para compartilhar com o governo a gestão de seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) no DF e 100% da assistência primária em Ceilândia. A medida faz parte das mudanças que levarão ao aprimoramento dos serviços de saúde ofertados, o que, na avaliação do Executivo, exige uma profunda transformação no modelo de atenção primária. Dos atendimentos nas emergências, estima-se que até 65% poderiam ser feitos nos centros de saúde ou em algumas das seis UPAs da capital.

Fonte: SEF

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para tratar de operações de crédito para o Distrito Federal. O encontro ocorreu na noite desta quinta-feira (15), no Ministério da Fazenda.

Acompanhado da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos, e do secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, Rollemberg pediu autorização para o governo federal liberar R$ 740 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). Além disso, o governador solicitou a destinação de R$ 800 milhões para obras de infraestrutura.

A secretária Ana Paula disse que estudará os pedidos e fará novas reuniões com equipes das duas secretarias de Estado locais (Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda) para definir se os recursos serão liberados.

Fonte: SEF / DF

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, apresentou na tarde desta sexta-feira (2) a 23 administradores regionais a minuta do novo modelo de gestão das administrações das regiões de Brasília. Entre outros assuntos, o governo anunciou a formalização da Secretaria das Cidades, que será criada por meio de decreto.

De acordo com o governador, a pasta será fundamental para articular as necessidades das regiões administrativas com o governo. “A coordenação apoiará as demandas e acompanhará permanentemente os processos em cada região”, ressaltou Rollemberg. Para fortalecer e garantir a qualificação dos servidores, a Governadoria, por meio da coordenação de Acompanhamento Institucional, elaborou um regimento interno para as administrações regionais.

O documento trará os cargos dos órgãos e os pré-requisitos para ocupá-los, como a exigência de curso superior ou a obrigatoriedade de ser servidor efetivo, dependendo do caso. “Essas medidas são importantes para o governo, para a população e para as regiões administrativas”, disse o governador de Brasília. Depois de aprovado, o conteúdo será publicado no Diário Oficial do DF.

A nova pasta terá como titular o atual secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, e como adjunto o suplente de deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB), ambos presentes na reunião.

Programa Viva Brasília — Cidades Limpas
O programa Viva Brasília — Cidades Limpas, que prevê ações integradas de limpeza e conservação de áreas públicas do DF, integra a lista de novidades para as regiões administrativas. A medida, que será criada por decreto em setembro, é fruto de um grupo gestor formado por 11 órgãos e entidades públicas, além das administrações regionais.

A colaboradora do governo Márcia Rollemberg, indutora do projeto, explicou que a ideia é estimular os servidores das administrações para a importância da participação social. “Temos de alinhar nossas iniciativas e acolher os cidadãos para que eles valorizem ainda mais as regiões em que vivem”, disse Márcia aos administradores regionais durante o encontro.

“Temos de alinhar nossas iniciativas e acolher os cidadãos para que eles valorizem ainda mais as regiões em que vivem.”
Márcia Rollemberg, colaboradora do governo

Outra proposta do governo é a construção de um calendário comum de atividades que devem ocorrer nas comemorações dos aniversários de cada região administrativa. “Corridas, passeios ciclísticos, apresentações culturais e outras ações que mobilizem a população podem fazer parte desse conjunto”, destacou Rollemberg.

Durante a reunião também foi apresentado um panorama de zonas de conflito nas propostas de definição das poligonais das regiões administrativas, coordenado pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

Também participaram do encontro o coordenador de Acompanhamento Institucional da Governadoria, Eduardo Rodrigues da Silva; o chefe de gabinete da Governadoria, Carlos Tomé; e a assessora especial da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Patrícia Fleury.

Fonte: SEF

Agência Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (24) dois projetos de lei de autoria do Executivo. Um trata de recursos financeiros para modernizar a Secretaria de Fazenda, e outro autoriza a Companhia Energética de Brasília (CEB) a vender suas ações em hidrelétricas por todo o País.

O Projeto de Lei nº 1.108, de 2016, acrescenta US$ 20 milhões a um empréstimo da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aperfeiçoar mecanismos de combate à sonegação fiscal e ferramentas de acesso dos cidadãos aos serviços da Fazenda.

O financiamento de US$ 40 milhões já havia sido aprovado, mas, em função da variação cambial devido à alta do dólar, o governo de Brasília solicitou uma revisão no valor, o que resultou no montante final de US$ 60 milhões. O dinheiro poderá ser usado depois da sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A proposição passou pelo crivo dos deputados distritais em primeiro turno, na última sessão legislativa antes do recesso parlamentar, em 30 de junho. Nesta quarta-feira (24), recebeu a unanimidade dos votos dos 15 parlamentares presentes e foi aprovada em segundo turno.

Para o secretário adjunto de Fazenda, Wilson de Paula, o recurso vai ser revertido em melhorias para a sociedade e retorno financeiro para o Estado. “Essa modernização vai minimizar consideravelmente o não recolhimento de tributos ao caixa do governo e permitirá criar programas que facilitem a vida da população”, destacou Wilson de Paula.

Venda de participações da CEB
O Projeto de Lei nº 1.166, de 2016, também aprovado hoje pelos deputados distritais, prevê a inclusão no orçamento deste ano de um aditivo de R$ 525 milhões para que a CEB dê continuidade ao processo de vendas de parte de suas ações mantidas em hidrelétricas pelo País afora. O recurso será usado para reduzir as dívidas da empresa e modernizar os serviços ofertados aos brasilienses.

Fonte: SEF

Agência Brasília

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, pediu o apoio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para conseguir financiamentos para o Distrito Federal. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (25) no Ministério da Fazenda. Uma das solicitações de Rollemberg foi a respeito da liberação da última parcela do empréstimo de R$ 500 milhões feito com o Banco do Brasil em janeiro do ano passado. “Em função da mudança do cenário econômico, o Banco do Brasil quer cobrar taxa de juros mais alta, e nós queremos que o ministério autorize a liberação desse recurso na mesma taxa de juros de 2015”, afirmou.

Um novo empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil foi debatido no encontro. O objetivo é que o crédito seja destinado para tornar viáveis contrapartidas em financiamentos assumidos anteriormente pelo Executivo local, como a expansão do metrô, a criação do Corredor Eixo Oeste e a implementação do Trevo de Triagem Norte.

Outra reivindicação do governo de Brasília foi em relação a quatro financiamentos em análise na Caixa Econômica, que totalizam R$ 760,3 milhões. Com o investimento, será possível implementar o Sistema de Transporte Coletivo Expresso DF Eixo Norte, concluir as obras das estações metroviárias na 104, na 106 e na 110 Sul e comprar dez trens para a linha 1 do metrô. O recurso também deverá ser destinado à pavimentação de vias do Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia.

Compareceram ao encontro a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, a secretária executiva adjunta da Previdência Social, Cinara Wagner Fredo, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, entre outras autoridades.

Fonte: SEF

Treze empresários de Brasília receberam na noite desta quinta-feira (11) o prêmio Maiores do DF em cerimônia no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Eles foram contemplados por serem os que mais contribuíram com Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 2015. A entrega das comendas é organizada pelo Jornal de Brasília. As informações sobre a arrecadação são da Secretaria de Fazenda do DF.

Para o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, presente no evento desta noite, as empresas, além de contribuir com os impostos, têm papel fundamental no desenvolvimento da cidade, pois são responsáveis pelos empregos. “São empresas que têm função social, que contribuem para que o governo de Brasília possa cumprir com os compromissos com fornecedores e servidores”, disse. Essa é a vigésima edição do Maiores do DF.

Foram premiadas: Algar Telecom, Bali, Condor, Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio), German, JK Shopping, Leroy Merlin, PaulOOctávio, Pinheiro Ferragens, Plaza Brasília, Sabin, Taguatinga Shopping e Uber.

Também participaram da premiação o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury; o chefe de Comunicação Institucional e Interação Social do governo de Brasília, Luciano Suassuna; a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS); o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF, Juliano Costa Couto; o diretor-superintendente do Jornal de Brasília, Renato Matsunaga; entre outras autoridades.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda – DF