O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, apresentou na tarde desta sexta-feira (2) a 23 administradores regionais a minuta do novo modelo de gestão das administrações das regiões de Brasília. Entre outros assuntos, o governo anunciou a formalização da Secretaria das Cidades, que será criada por meio de decreto.

De acordo com o governador, a pasta será fundamental para articular as necessidades das regiões administrativas com o governo. “A coordenação apoiará as demandas e acompanhará permanentemente os processos em cada região”, ressaltou Rollemberg. Para fortalecer e garantir a qualificação dos servidores, a Governadoria, por meio da coordenação de Acompanhamento Institucional, elaborou um regimento interno para as administrações regionais.

O documento trará os cargos dos órgãos e os pré-requisitos para ocupá-los, como a exigência de curso superior ou a obrigatoriedade de ser servidor efetivo, dependendo do caso. “Essas medidas são importantes para o governo, para a população e para as regiões administrativas”, disse o governador de Brasília. Depois de aprovado, o conteúdo será publicado no Diário Oficial do DF.

A nova pasta terá como titular o atual secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, e como adjunto o suplente de deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB), ambos presentes na reunião.

Programa Viva Brasília — Cidades Limpas
O programa Viva Brasília — Cidades Limpas, que prevê ações integradas de limpeza e conservação de áreas públicas do DF, integra a lista de novidades para as regiões administrativas. A medida, que será criada por decreto em setembro, é fruto de um grupo gestor formado por 11 órgãos e entidades públicas, além das administrações regionais.

A colaboradora do governo Márcia Rollemberg, indutora do projeto, explicou que a ideia é estimular os servidores das administrações para a importância da participação social. “Temos de alinhar nossas iniciativas e acolher os cidadãos para que eles valorizem ainda mais as regiões em que vivem”, disse Márcia aos administradores regionais durante o encontro.

“Temos de alinhar nossas iniciativas e acolher os cidadãos para que eles valorizem ainda mais as regiões em que vivem.”
Márcia Rollemberg, colaboradora do governo

Outra proposta do governo é a construção de um calendário comum de atividades que devem ocorrer nas comemorações dos aniversários de cada região administrativa. “Corridas, passeios ciclísticos, apresentações culturais e outras ações que mobilizem a população podem fazer parte desse conjunto”, destacou Rollemberg.

Durante a reunião também foi apresentado um panorama de zonas de conflito nas propostas de definição das poligonais das regiões administrativas, coordenado pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

Também participaram do encontro o coordenador de Acompanhamento Institucional da Governadoria, Eduardo Rodrigues da Silva; o chefe de gabinete da Governadoria, Carlos Tomé; e a assessora especial da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Patrícia Fleury.

Fonte: SEF

Agência Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (24) dois projetos de lei de autoria do Executivo. Um trata de recursos financeiros para modernizar a Secretaria de Fazenda, e outro autoriza a Companhia Energética de Brasília (CEB) a vender suas ações em hidrelétricas por todo o País.

O Projeto de Lei nº 1.108, de 2016, acrescenta US$ 20 milhões a um empréstimo da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aperfeiçoar mecanismos de combate à sonegação fiscal e ferramentas de acesso dos cidadãos aos serviços da Fazenda.

O financiamento de US$ 40 milhões já havia sido aprovado, mas, em função da variação cambial devido à alta do dólar, o governo de Brasília solicitou uma revisão no valor, o que resultou no montante final de US$ 60 milhões. O dinheiro poderá ser usado depois da sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A proposição passou pelo crivo dos deputados distritais em primeiro turno, na última sessão legislativa antes do recesso parlamentar, em 30 de junho. Nesta quarta-feira (24), recebeu a unanimidade dos votos dos 15 parlamentares presentes e foi aprovada em segundo turno.

Para o secretário adjunto de Fazenda, Wilson de Paula, o recurso vai ser revertido em melhorias para a sociedade e retorno financeiro para o Estado. “Essa modernização vai minimizar consideravelmente o não recolhimento de tributos ao caixa do governo e permitirá criar programas que facilitem a vida da população”, destacou Wilson de Paula.

Venda de participações da CEB
O Projeto de Lei nº 1.166, de 2016, também aprovado hoje pelos deputados distritais, prevê a inclusão no orçamento deste ano de um aditivo de R$ 525 milhões para que a CEB dê continuidade ao processo de vendas de parte de suas ações mantidas em hidrelétricas pelo País afora. O recurso será usado para reduzir as dívidas da empresa e modernizar os serviços ofertados aos brasilienses.

Fonte: SEF

Agência Brasília

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, pediu o apoio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para conseguir financiamentos para o Distrito Federal. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (25) no Ministério da Fazenda. Uma das solicitações de Rollemberg foi a respeito da liberação da última parcela do empréstimo de R$ 500 milhões feito com o Banco do Brasil em janeiro do ano passado. “Em função da mudança do cenário econômico, o Banco do Brasil quer cobrar taxa de juros mais alta, e nós queremos que o ministério autorize a liberação desse recurso na mesma taxa de juros de 2015”, afirmou.

Um novo empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil foi debatido no encontro. O objetivo é que o crédito seja destinado para tornar viáveis contrapartidas em financiamentos assumidos anteriormente pelo Executivo local, como a expansão do metrô, a criação do Corredor Eixo Oeste e a implementação do Trevo de Triagem Norte.

Outra reivindicação do governo de Brasília foi em relação a quatro financiamentos em análise na Caixa Econômica, que totalizam R$ 760,3 milhões. Com o investimento, será possível implementar o Sistema de Transporte Coletivo Expresso DF Eixo Norte, concluir as obras das estações metroviárias na 104, na 106 e na 110 Sul e comprar dez trens para a linha 1 do metrô. O recurso também deverá ser destinado à pavimentação de vias do Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia.

Compareceram ao encontro a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, a secretária executiva adjunta da Previdência Social, Cinara Wagner Fredo, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, entre outras autoridades.

Fonte: SEF