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Receita Federal participa da 35ª fase da Operação Lava Jato

É investigada possível lavagem de dinheiro em pagamentos de serviços de consultoria e em operação imobiliária.
A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, participa da 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira, 26/9.

Participam da operação 14 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, que cumprem mandados de busca e apreensão, entre outros mandados judiciais, expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, principalmente nas cidades de São Paulo/SP, Salvador/BA e Rondonópolis/MT.

A investigação em curso tem foco em empresa de consultoria de ex-ministro de Estado, que teria auferido expressivos valores de várias pessoas jurídicas investigadas na Operação Lava Jato, algumas ligadas a operadores financeiros envolvidos nesse esquema ilícito.

Novamente, contratos de serviços de consultoria ou assessoria podem ter servido como instrumento para maquiar pagamentos de vantagens indevidas em valores significativos, como ficou  patente nas investigações da Lava Jato.

Outra vertente investigada seria possível lavagem de dinheiro em operações imobiliárias, entre elas a aquisição de extensa propriedade rural no Mato Grosso, mediante aparente utilização de interpostas pessoas ligadas ao ex-ministro de Estado.

Representante da Receita Federal participará de coletiva à imprensa, inicialmente prevista para às 10h desta segunda-feira, na sede da Polícia Federal em Curitiba/PR, quando mais informações serão repassadas pelos integrantes da força-tarefa.


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Receita Federal fiscaliza rede de lojas que comercializa produtos importados de forma irregular

Operação ocorreu concomitantemente em vinte estabelecimentos de uma rede de lojas

A Receita Federal participou ontem da Operação Livro Aberto, de combate ao descaminho em rede de lojas da capital que comercializa, dentre outros, aparelhos e acessórios de videogames, hd’s externos, calculadoras e demais produtos eletrônicos com suspeita de terem sido introduzidos no Brasil sem o devido pagamento de tributos. A operação ocorreu concomitantemente em vinte estabelecimentos da rede em Curitiba, São José do Pinhais, Ponta Grossa, Florianópolis, Joinville, Blumenau e São Paulo.

Trata-se de um trabalho de investigação da Receita Federal com início em denúncia anônima que aponta para indícios de comercialização de aparelhos eletrônicos fabricados no exterior e não amparados pela garantia da marca no país, por serem introduzidos de forma irregular no Brasil. Após os cruzamentos de várias informações constantes nos sistemas informatizados da Receita Federal, constatou-se a utilização de empresas de fachada que emitem notas fiscais frias para acobertar produtos irregulares comercializados pela rede de lojas fiscalizada.

Essas empresas de fachada são conhecidas como noteiras, ou seja, emitem nota fiscal da venda para produtos que nunca estiveram em seu estoque, não possuem endereço válido, trabalhadores registrados ou movimentação financeira compatível, revelando a sua incapacidade em desenvolver atividades comerciais. A utilização de empresas noteiras pelo comércio varejista e de e-commerce busca dar uma aparência de regularidade a produtos importados ilicitamente, prejudicando não apenas a arrecadação de tributos federais e estaduais, mas principalmente a indústria nacional, a livre concorrência e a geração de empregos.

Na operação foram retidos produtos eletrônicos com forte indícios de entrada irregular no Brasil. Esses produtos serão levados ao depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal em Curitiba, onde ficarão lacrados, sendo dada à empresa a oportunidade de apresentar documentação comprobatória de regularidade da compra. Caso isto não ocorra, as mercadorias serão apreendidas em nome da Fazenda Nacional. Em uma próxima fase, serão analisadas as vendas dos últimos cinco anos da empresa, com lançamento de multa para as mercadorias cuja origem regular não for comprovada.

O nome da operação Livro Aberto é uma alusão ao cruzamento de dados disponíveis nos sistemas da Receita Federal, que permitem obter diversas informações econômicas, financeiras e contábeis da empresa suspeita mesmo antes de qualquer visita à mesma.

Maiores informações e imagens poderão ser obtidas com a Inspetoria da Receita Federal em Curitiba, pelos telefones: 41– 3221-3501 / 3221-3538.


Fonte: Receita Federal

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Receita Federal atualiza regras da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Fiscalização

O ato normativo define e esclarece que a ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1659, que altera a IN RFB º 1422, de 19 de dezembro de 2013, e dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A IN define que as pessoas jurídicas inativas são aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

O ato normativo define e esclarece que a ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.


Fonte: Receita Federal.

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Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais

IN 1658 altera lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União,  a Instrução Normativa (IN) nº 1658/2016 que altera a lista de paraísos fiscais (países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados).

Por meio dessa IN, houve a substituição das Antilhas Holandesas por Curaçao e São Martinho por questões de sucessão, a exclusão de St. Kitts e Nevis por duplicidade com a Federação de São Cristóvão e Nevis e a inclusão da Irlanda e do regime de holding da Áustria.

O ato normativo esclarece, ainda, a expressão “atividade econômica substantiva”, fundamental para distinguir entre investimentos produtivos, que geram emprego e renda no país, e planejamentos tributários abusivos, que causam perda de arrecadação para o Brasil.


Fonte: Receita Federal.

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Comissão ouve consultor sobre as dificuldades envolvendo o Malha Fiscal

Com o objetivo de fundamentar os questionamentos repassados à Secretaria de Fazenda sobre o Malha Fiscal, a Comissão de Integração CRCDF e SEF/DF se reuniu na última terça-feira (30) com o advogado Igor Araújo Soares (Soares Advocacia – Telefone: 61 3326-0452). Reunido com a coordenadora deste grupo de trabalho, contadora Renata Barroso Souza, e com os membros Robinson Lemes Justino, Cenilda Rodrigues de Oliveira, Josué Santiago Braga e Carlos Eduardo Alves Vieira, o advogado esclareceu dúvidas relacionadas às Instruções Normativas e resoluções que tratam da emissão de notas fiscais, principalmente as que dizem respeito ao cerceamento de direito de retificação dos Livros Fiscais Eletrônicos.

Também em pauta a elaboração da consulta formal solicitada pela Secretaria de Fazenda, relacionada às divergências na Legislação do ICMS quanto à escrituração dos livros fiscais e o fato gerador do ICMS. Outra questão abordada foi a aplicação da multa sobre “Notas Fiscais Eletrônicas ISS substitutiva“. Com a finalidade de levar as demandas de casos concretos envolvendo o atendimento virtual, o CRCDF disponibiliza o e-mail da comissão grupocrcdfsef@crcdf.org.br para que os profissionais contábeis apresentem os casos que, posteriormente, serão apresentados para análise pela Secretária de Fazenda do Distrito Federal.


Fonte: CRC-DF.

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Governo lança novo sistema de ouvidorias do DF

Com acesso facilitado e mais rápido, o novo sistema de gestão das ouvidorias do DF foi lançado nesta segunda-feira (5) pelo governo. Entre as novidades está a possibilidade de abrir a plataforma por meio de smartphone.

“Antigamente, quando o cidadão registrava algo, ele tinha de entrar no sistema, fazer o cadastro e passar por várias telas até chegar ao fim”, explicou o ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira, ao destacar que o processo era necessário a cada novo acesso. Agora, quem entra na plataforma se inscreve com o CPF e uma senha uma única vez. “É uma espécie de conta de e-mail”, exemplificou. Lá, é possível acompanhar todos os registros.

A cada vez que a solicitação tramita, a pessoa recebe um aviso, no e-mail cadastrado, sobre o andamento do assunto. Além disso, passa a ser permitido anexar arquivos de vídeo, áudio e fotografia na demanda.

Sistema de ouvidorias do DF é georreferenciado

O novo sistema é georreferenciado. Com isso, o gestor saberá exatamente de onde vem determinada participação. “Se o cidadão quiser, por exemplo, registrar uma demanda de tapa-buraco, ele tira a foto no local, e já vai a informação de onde fica o buraco”, esclareceu o ouvidor-geral.

Segundo Oliveira, outro ganho é que agora o requerente determina se o registro foi finalizado ou não. Ele terá uma página para avaliar o atendimento.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, que participou do lançamento nesta segunda-feira (5), a plataforma mais acessível significa um avanço na proximidade do governo com a sociedade. “Isso vai permitir uma participação maior dos moradores, apontando problemas e obrigando o governo a agir mais rápido.”

Tipos de demanda no sistema de ouvidorias do DF
Ao entrar no sistema de ouvidorias do DF, a pessoa tem acesso a seis ícones: elogio, sugestão, solicitação, informação, reclamação e denúncia. Ao clicar em um deles, há instruções de como prosseguir. São apenas três passos até a conclusão do registro.

Também na primeira página, estão disponíveis os números de manifestações, de tempo médio de atendimento e de cidadãos atendidos. Ainda é possível saber o perfil das pessoas que participam enviando demandas.

O desenvolvimento do sistema não teve custo extra para o governo. A ferramenta, criada por servidores da Controladoria-Geral do DF, pasta à qual a Ouvidoria-Geral é vinculada, foi importada pela Ouvidoria-Geral de São Paulo, que se interessou pela iniciativa.

O sistema está em teste desde 18 de julho, com informações relacionadas exclusivamente à Saúde. Para acessar dados referentes a esse período, o cidadão deve entrar no site da Ouvidoria-Geral.

O controlador-geral do DF, Henrique Moraes Ziller, também participou do lançamento, além de outros gestores do governo.


Fonte: SEF

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Operação Lessons: Receita Federal investiga desvio de recursos públicos e sonegação de tributos

Ação conjunta investiga pessoas envolvidas em licitação para compra de livros didáticos e contratação de salas de aula móveis de inglês para alunos da rede pública

A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira, 24/5, a Operação Lessons, para desarticular esquema fraudulento de licitação que visava a desviar recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, em prefeituras do estado do Pará.

Buscas estão sendo efetuadas nas empresas envolvidas na fraude, nas residências dos sócios responsáveis pelo esquema e nos órgãos públicos investigados. Foram expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal Criminal do Pará 17 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e oito mandados de condução coercitiva. A Justiça Federal decretou também o sequestro de bens móveis e imóveis dos responsáveis pelo esquema. Participam da operação nove servidores da Receita Federal, 13 da Controladoria-Geral da União e 73 da Polícia Federal, nos municípios de Belém, Marituba, Tomé Açu e Vitória do Xingu (PA).

A partir de informações dos relatórios da CGU e da Polícia Federal, que apontaram fortes indícios de fraude em processos de licitação, bem como na execução dos serviços contratados pelas prefeituras, a Receita Federal do Brasil apurou, com base na análise das informações fiscais dos contribuintes envolvidos, elementos que fortaleceram as suspeitas da fraude.

Entenda o caso:

Empresa recém-constituída era contratada por meio de processo de inexigibilidade de licitação para o ensino de inglês em salas de aulas móveis e para o fornecimento dos livros didáticos que seriam utilizados nas aulas.

As prefeituras envolvidas realizavam pagamentos à empresa contratada, mas os serviços eram prestados de forma precária e os livros didáticos eram vendidos às prefeituras a preços exorbitantes.

Apurou-se que de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, as prefeituras pagaram à empresa contratada cerca de 10 milhões de reais.

O montante desviado tem relação direta com a arrecadação tributária, uma vez que as investigações da Receita Federal revelaram elevados índices de sonegação de tributos.

Representante da Receita Federal participará de coletiva à imprensa inicialmente prevista para as 10h desta terça-feira na sede da Superintendência da Polícia Federal em Belém/PA, quando detalhes e resultados parciais da operação serão fornecidos.

Fonte: Receita Federal – http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/maio/operacao-lessons-receita-federal-investiga-desvio-de-recursos-publicos-e-sonegacao-de-tributos-em-processo-licitatorio

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Receita inicia fiscalização com foco em carros de luxo

Somente os contribuintes selecionados nesta primeira fase da ação deixaram de pagar cerca de R$ 15 milhões em impostos

25/04/2016 – Os cruzamentos de dados feitos a partir de convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia permitiram que a Receita Federal identificasse mais de cem pessoas físicas cujos automóveis não foram declarados no Imposto de Renda.

Os contribuintes não possuíam rendimentos compatíveis com a posse dos automóveis. R$ 930 mil foi o valor mais alto. Estima-se que tenham sido sonegados cerca de R$ 15 milhões em impostos com a não declaração desses rendimentos.

É possível que com o aprofundamento da investigação sejam encontradas outras omissões. Neste grupo inicial já foram intimados nove contribuintes das delegacias de Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Itabuna.

Sanções previstas

Os contribuintes que forem identificados nesta situação serão notificados pela Receita Federal. Antes da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação das declarações retificadoras e pagamento das diferenças devidas.

Aqueles que não fizerem isso serão autuados pelos valores devidos, acrescidos de multa de 75% sobre o valor do imposto apurado e de juros moratórios, podendo ser representados pelos crimes contra a ordem tributária para aplicação das sanções penais.

Fonte: Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/abril/receita-inicia-fiscalizacao-com-foco-em-carros-de-luxo)