A opção prévia pelo parcelamento não dispensa a opção definitiva A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. O contribuinte com débitos até a competência do mês de…
Receita abre na terça-feira, 8/11, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2016
A partir das 9 horas desta terça-feira, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 2.207.477 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para…
Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos
Valores de imposto de renda e multa de regularização chegaram a R$50,9 bilhões O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, ensejou a regularização de ativos no montante de R$ 169,9 bilhões, que corresponderam aos valores de imposto de renda e multa de regularização…
Receita Federal abre consulta pública sobre o tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. A IN disciplina o controle aduaneiro das remessas internacionais, assim entendidas as remessas postais internacionais transportadas sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e…
Governo cria programa de gestão para economizar nas compras do DF
Com o objetivo de reduzir custos e melhorar a qualidade dos gastos públicos, o governador Rodrigo Rollemberg criou, nesta quinta-feira (27), o Programa Gestão de Compras Governamentais do DF. O Decreto nº 37.729, de 2016, que institui o ComprasDF, foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal. O texto normatiza o programa,…
Receita arrecadou R$ 94.770 milhões em setembro de 2016
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em setembro de 2016, o valor de R$94.770 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 8,27 % em relação a setembro de 2015. No período acumulado de janeiro a setembro de 2016, o total acumulado foi de R$911.251 milhões, o que representa um decréscimo real (IPCA) de 7,54%….
Operação Elipse combate fraudes a importações
A fraude é praticada por um grupo empresarial especializado em comércio internacional Receita Federal e Polícia Federal deflagram na manhã de hoje, 25 de outubro, em Porto Alegre/RS, a Operação Elipse, para desarticular esquema de fraude a importações e evasão de divisas. 40 auditores-fiscais, 6 analistas-tributários da Receita Federal e mais de 60 policiais federais…
Receita Federal e Polícia Federal investigam sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticadas por empresas de shows e eventos
Estimativa preliminar identificou omissão de receitas de mais de R$ 300 milhões. A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje, 18/10, a operação For All, para desarticular esquema de crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro praticado por bandas de forró de renome nacional e empresas na área de shows e eventos….
Brasil e Argentina iniciam teste para uso de Certificados de Origem Digitais (COD)
Teste piloto para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre os dois países foi iniciado em 10 de outubro. É uma iniciativa pioneira dentro de um projeto maior concebido no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que propõe a substituição gradual do certificado de origem preferencial, atualmente emitido em papel,…