Os GAEFIS terão como alvos prioritários a cobrança administrativa de 1.537 grandes devedores da RFB publicado: 18/10/2016 17h27 última modificação: 18/10/2016 17h30 Pela Portaria Conjunta nº 1.525, publicada hoje no DOU, o Secretário da Receita Federal e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional criam Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e…
Receita Federal esclarece regras sobre retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais
A Instrução Normativa RFB nº 1663/2016 trata da retenção de IR e das contribuições de entidades imunes e isentas. Foi publicada na terça-feira, 11 de outubro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1663/2016. O ato normativo contempla a alteração da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, que modificou…
Receita Federal disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves
A Instrução Normativa RFB nº 1664/2016 esclarece que a alíquota continua zero para empresas de transporte aéreo público regular Foi publicada hoje no Diário Oficial a União a IN RFB nº 1664/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 2014, que trata do imposto de renda incidente sobre as remessas ao exterior. A…
Receita abre consulta pública sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às empresas do Simples
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 26 de outubro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Entende-se que uma das dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas seja realizar,…
Revista Fato Gerador destaca simplificação tributária
Em sua 11ª edição, publicação passa a ser bilíngue Os benefícios da simplificação tributária são o tema principal da 11ª edição da revista Fato Gerador, que já está disponível na Intranet e na página da Receita Federal na Internet. Iniciativas como o Portal Siscomex, o e-Social e os investimentos em tecnologia para dispositivos móveis facilitam…
Receita Federal corrige matrículas CEI geradas indevidamente
Verifique se o CPF e/ou CNPJ teve nova matrícula CEI gerada pela RFB. Em decorrência de um problema ocorrido no sistema CEI WEB, foram geradas algumas matrículas CEI com números repetidos no período de 16 a 19 de agosto. Para solucionar o problema, a Receita Federal efetuou a substituição dos números das matrículas geradas incorretamente…
Governadores pedem agilidade do Congresso para votar temas de ajuda financeira
Governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reuniram com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em dois encontros na tarde desta terça-feira (4), no Congresso Nacional. Eles pedem agilidade na votação de projetos que ajudem as unidades da Federação a enfrentar a crise financeira. O governador de…
Receita Federal participa da 35ª fase da Operação Lava Jato
É investigada possível lavagem de dinheiro em pagamentos de serviços de consultoria e em operação imobiliária. A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, participa da 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira, 26/9. Participam da operação 14 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, que cumprem mandados de busca e…
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e…