Desde que assumiu a Presidência da Corte, em 10 de setembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski teve como meta a adoção de medidas voltadas para melhorar a prestação jurisdicional e garantir maior celeridade e transparência na tramitação dos processos. Ao tomar posse à frente do Judiciário brasileiro durante o biênio 2014/2016, Lewandowski compartilhou o…
Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral lançam cartilha eleitoral para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias
A cartilha esclarece sobre as obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias de candidatos e partidos políticos. A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral orientam os partidos e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal por meio da cartilha “As eleições, os…
Rollemberg apresenta novo modelo de gestão para administradores regionais
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, apresentou na tarde desta sexta-feira (2) a 23 administradores regionais a minuta do novo modelo de gestão das administrações das regiões de Brasília. Entre outros assuntos, o governo anunciou a formalização da Secretaria das Cidades, que será criada por meio de decreto. De acordo com o governador, a pasta…
Publicada nova versão do leiaute do eSocial
O Comitê Gestor do eSocial publicou hoje, 6 de setembro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº5/2016 que dispõe sobre a versão 2.2 do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O Comitê Gestor do eSocial publicou hoje, 6 de setembro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº5/2016…
Governo lança novo sistema de ouvidorias do DF
Com acesso facilitado e mais rápido, o novo sistema de gestão das ouvidorias do DF foi lançado nesta segunda-feira (5) pelo governo. Entre as novidades está a possibilidade de abrir a plataforma por meio de smartphone. “Antigamente, quando o cidadão registrava algo, ele tinha de entrar no sistema, fazer o cadastro e passar por várias…
Receita Federal divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre a Lei de Repatriação
Ato Declaratório Interpretativo traz novos esclarecimentos sobre a Lei nº13.254/2016 Foi publicado no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 9 que aprova a versão 1.2 do Perguntas e Respostas da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), incluindo esclarecimentos acerca da aplicação da Lei de Repatriação (Lei nº 13254). A nova…
Fazenda receberá US$ 60 milhões para modernizar combate à sonegação fiscal
Agência Brasília A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (24) dois projetos de lei de autoria do Executivo. Um trata de recursos financeiros para modernizar a Secretaria de Fazenda, e outro autoriza a Companhia Energética de Brasília (CEB) a vender suas ações em hidrelétricas por todo o País. O Projeto de…
Governo de Brasília pede apoio do Ministério da Fazenda para liberação de financiamentos
Agência Brasília O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, pediu o apoio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para conseguir financiamentos para o Distrito Federal. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (25) no Ministério da Fazenda. Uma das solicitações de Rollemberg foi a respeito da liberação da última parcela do empréstimo de R$ 500 milhões feito com…
STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
Ao analisar, na sessão desta quinta-feira (18), embargos de declaração apresentados contra acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599362, o Plenário fixou tese no sentido de que “a receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP”….