As informações estão agora disponíveis em folders em português, inglês, espanhol, italiano, alemão e francês. A Receita Federal lançou novas versões do guia rápido para saber o que se pode trazer para o país, o que deve ser declarado e o que é proibido. O guia lista o que não precisa e o que deve…
Ministério da Fazenda facilita regularização da capitais no exterior Tributação
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a Instrução Normativa nº 1.654, de 27 de julho, para facilitar a regularização de capitais no exterior prevista na Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. Um limitador para a regularização desses capitais no exterior é, em muitos casos,…
Publicado cronograma do projeto de orçamento para 2017
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (27) o cronograma operacional do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Serão várias etapas até o envio da proposta para a Câmara Legislativa — fixado para 15 de setembro —, como o levantamento de todas as unidades…
Operação Lessons: Receita Federal investiga desvio de recursos públicos e sonegação de tributos
Ação conjunta investiga pessoas envolvidas em licitação para compra de livros didáticos e contratação de salas de aula móveis de inglês para alunos da rede pública A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira, 24/5, a Operação Lessons, para desarticular esquema fraudulento de…
Sistemas da Receita receberam mais de 18 milhões de declarações do IRPF 2016 IRPF
26/04/2016 – Prazo de entrega termina em 29 de abril e são esperadas 28,5 milhões de declarações Prazo de entrega termina em 29 de abril e são esperadas 28,5 milhões de declarações Até as 17 horas de hoje (26/4), 18.416.319 de declarações foram recebidas pela Receita Federal. O prazo de entrega termina em 29 de…
Executivo protocola projeto de lei para prorrogar Simples Candango Agência Brasília
O Poder Executivo protocolou, na tarde desta terça-feira (26), projeto de lei que estende a validade do Simples Candango — o regime tributário simplificado do Distrito Federal — até 31 de dezembro de 2017. O texto altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que prevê a extinção do programa em 1º…
Receita inicia fiscalização com foco em carros de luxo
Somente os contribuintes selecionados nesta primeira fase da ação deixaram de pagar cerca de R$ 15 milhões em impostos 25/04/2016 – Os cruzamentos de dados feitos a partir de convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia permitiram que a Receita Federal identificasse mais de cem pessoas físicas cujos automóveis não foram declarados…
Conheça as mudanças nas regras eleitorais que passam a valer neste ano
11 Janeiro 2016 Alterações afetam os partidos, os políticos que querem disputar um mandato e também os procedimentos do eleitor na hora do voto. A disputa pelas prefeituras e Câmaras Municipais em 2016 terá tantas regras novas que até as autoridades envolvidas no processo preveem uma eleição de incertezas, como disse ao Estado o procurador…
Associação de magistrados critica fim do julgamento virtual previsto no novo CPC
11 de fevereiro de 2016 Retrocesso no Judiciário. Estabelecido no novo Código de Processo Civil, o fim de julgamentos de colegiados por meio eletrônico é criticado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para a entidade, a extinção do serviço é um retrocesso, já que o dispositivo possibilitaria julgamentos em casos em que não se admite…