O Sindifisco Nacional encaminhou oficiou à RFB, solicitando ampliação do prazo para entrega da DIRPF deste ano até o dia 31 de maio, bem como priorização da análise das restituições do imposto de renda, para que todos os lotes sejam pagos até o fim de agosto.

E na mesma oportunidade, o Sindifisco, solicitou a suspensão até o final do mês de abril, de todos os prazos fiscais (atendimento a intimações, envio de declarações e recolhimento de tributos).
A RFB ainda não se manifestou acerca do ofício do Sindifisco Nacional.

A RFB editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, suspendendo, temporariamente, o prazo dos seguintes atos processuais e procedimentos administrativos:

• emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos;
• notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física;
• procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas;
• registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) motivado por ausência de declaração;
• registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração; e
• emissão eletrônica de despachos decisórios com o indeferimento de Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e não homologação de Declarações de Compensação – os pagamentos dos pedidos deferidos não será impactado