A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1664\/2016 esclarece que a al\u00edquota continua zero para empresas de transporte a\u00e9reo p\u00fablico regular<\/p>\n
Foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial a Uni\u00e3o a IN RFB n\u00ba 1664\/2016, que altera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.455, de 2014, que trata do imposto de renda incidente sobre as remessas ao exterior. A altera\u00e7\u00e3o visa a esclarecer a al\u00edquota aplic\u00e1vel sobre pagamentos remetidos ao exterior a t\u00edtulo de contrapresta\u00e7\u00e3o de arrendamento de aeronaves estrangeiras.<\/p>\n
A IN estabelece que, no caso de remessa para o exterior a t\u00edtulo de contrapresta\u00e7\u00e3o de arrendamento de aeronave efetuado por empresa de transporte a\u00e9reo p\u00fablico regular, de passageiros ou cargas, deve ser observada a regra do \u00a7 3\u00ba do art. 6\u00ba da IN RFB n\u00ba 1.455, de 2014, que estabelece que at\u00e9 2022 a al\u00edquota foi reduzida a zero, inclusive no caso de ser destinada a pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o favorecida.<\/p>\n
J\u00e1 no caso de remessa para o exterior a t\u00edtulo de contrapresta\u00e7\u00e3o de arrendamento de aeronave efetuado pelas demais empresas, deve ser observada a regra prevista no art. 2\u00ba da IN RFB n\u00ba 1.455, de 2014, que tamb\u00e9m estabelece al\u00edquota zero. Entretanto, no caso de a remessa se destinar a pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o favorecida, a al\u00edquota incidente \u00e9 de 25%.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a IN esclarece que a responsabilidade pela reten\u00e7\u00e3o e recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital verificado em opera\u00e7\u00f5es de incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que envolvam valores mobili\u00e1rios de titularidade de investidores estrangeiros \u00e9 da empresa incorporadora no Brasil.<\/p>\n