Valores de imposto de renda e multa de regulariza\u00e7\u00e3o chegaram a R$50,9 bilh\u00f5es<\/p>\n
O Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.254, de 13 de janeiro de 2015, ensejou a regulariza\u00e7\u00e3o de ativos no montante de R$ 169,9 bilh\u00f5es, que corresponderam aos valores de imposto de renda e multa de regulariza\u00e7\u00e3o declarados de R$ 50,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou que o programa atingiu seus objetivos. \u201cSe compararmos com os programas de outros pa\u00edses, veremos como foi bem-sucedido: os Estados Unidos, por exemplo, arrecadaram 8 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. A Receita Federal, em torno de 15 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.\u201d<\/p>\n
Rachid destacou o papel do \u00d3rg\u00e3o no sucesso do programa: \u201ca equipe da RFB buscou atender \u00e0s d\u00favidas dos contribuintes. Al\u00e9m de publicar uma instru\u00e7\u00e3o normativa e um Perguntas & Respostas, participamos de semin\u00e1rios, e a equipe de tecnologia ofereceu uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que facilitou a ades\u00e3o dos contribuintes\u201d.<\/p>\n
Quanto aos contribuintes que aderiram ao RERCT, o secret\u00e1rio afirmou: \u201cCertamente avaliaram a percep\u00e7\u00e3o de risco. Hoje \u00e9 muito mais f\u00e1cil para a Receita localizar valores n\u00e3o declarados no exterior.\u201d<\/p>\n
Os contribuintes que n\u00e3o aderiram ao RERCT para regularizar seus ativos, poder\u00e3o, para fins exclusivamente tribut\u00e1rios, corrigir sua situa\u00e7\u00e3o. A Pessoa F\u00edsica deve retificar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF) em rela\u00e7\u00e3o ao ano-calend\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da renda ou do ativo e efetuar o pagamento do imposto de renda com base na tabela de incid\u00eancia do IRPF, acrescido de multa de mora e juros Selic. A Pessoa Jur\u00eddica deve registar as receitas ou ativos na respectiva contabilidade e retificar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital e a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital transmitidas no \u00e2mbito do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), retificar Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) e pagar os tributos devidos acrescidos de multa de mora e juros Selic.<\/p>\n
Ao fim da coletiva, perguntado se haver\u00e1 outra edi\u00e7\u00e3o do programa, Rachid respondeu: \u201cA Receita Federal entende que n\u00e3o se faz necess\u00e1rio, mas trata-se de mat\u00e9ria de lei\u201d.<\/p>\n