{"id":1224,"date":"2019-11-05T21:28:09","date_gmt":"2019-11-05T21:28:09","guid":{"rendered":"http:\/\/soaresadvocacia.adv.br\/site\/?p=1224"},"modified":"2019-11-06T00:24:57","modified_gmt":"2019-11-06T00:24:57","slug":"o-setor-hoteleiro-pode-contratar-funcionarios-para-trabalho-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/soaresadvocacia.adv.br\/site\/2019\/11\/05\/o-setor-hoteleiro-pode-contratar-funcionarios-para-trabalho-intermitente\/","title":{"rendered":"O setor hoteleiro pode contratar funcion\u00e1rios para trabalho intermitente?"},"content":{"rendered":"
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Por Dra. Sofia Wanderley Gayoso de Lima<\/p><\/div>\n

O contrato de trabalho intermitente \u00e9 uma novidade contratual, que foi estabelecida com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 13.467, de 2017, mais conhecida como Lei da Reforma Trabalhista. <\/strong><\/p>\n

Em s\u00edntese, pode haver contrato de trabalhadores para prestarem servi\u00e7os apenas quando for necess\u00e1ria a sua atividade, sendo pagos somente em rela\u00e7\u00e3o ao tempo despendido em labor. Criou-se a possibilidade de estabelecer um verdadeiro \u201cregistro\u201d ou banco de dados\u201d em que, quando necess\u00e1rio, pode-se convocar um trabalhador cadastrado, sendo ele remunerado apenas pelo servi\u00e7o que prestar.<\/p>\n

Isso diminui consideravelmente os custos da empresa e os riscos trabalhistas, permitindo continuidade da atividade empresarial e melhoria do desempenho financeiro, diante do cen\u00e1rio de crise que o pa\u00eds se encontra.<\/p>\n

A dura\u00e7\u00e3o do contrato pode variar de acordo com o necess\u00e1rio para a quantidade de servi\u00e7o demandado, como por exemplo, durante o fim de ano em que h\u00e1 aumento de demanda, bem como a jornada pode ser estabelecida conforme necessidade da empresa.<\/p>\n

Inclusive diversas empresas o v\u00eam aplicando, seguindo a tend\u00eancia mundial da flexibiliza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, que \u00e9 ben\u00e9fica tanto para o empregado como para o empregador e gera novos empregos.<\/p>\n

Apesar de ser uma modalidade recente de contrata\u00e7\u00e3o, o uso desse contrato \u00e9 muito bem admitido no setor hoteleiro, de com\u00e9rcio e alimenta\u00e7\u00e3o, como bares, hot\u00e9is e restaurantes, principalmente por sofrerem fortes varia\u00e7\u00f5es de demanda durante o ano.<\/p>\n

Ainda h\u00e1 lacunas na nova lei, que fazem nascer d\u00favidas na hora de realizar este tipo de contrata\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o mesmo empregado poder\u00e1 ter diversos empregadores em raz\u00e3o da natureza do contrato. Por exemplo, restam em aberto temas como responsabilidade acident\u00e1ria, estabilidade, e recolhimentos previdenci\u00e1rios (caso haja necessidade de complementa\u00e7\u00e3o pelo empregado, dos valores necess\u00e1rios, para obter qualidade de segurado).<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o intermitente \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de custos e manuten\u00e7\u00e3o da regularidade trabalhista para as empresas, principalmente do setor hoteleiro, aliment\u00edcio e de com\u00e9rcio. Entretanto, como ainda \u00e9 uma mudan\u00e7a recente na legisla\u00e7\u00e3o, deve-se ter cautela.<\/p>\n

\u00c9 certo que essa altera\u00e7\u00e3o na lei trabalhista \u00e9 muito importante para a hotelaria, j\u00e1 que, diante da forte sazonalidade presente no setor, haveria possibilidade de contratar regularmente empregados para trabalhos espor\u00e1dicos e pag\u00e1-los por hora, sem necessidade de pagamento de valores relativos a horas n\u00e3o trabalhadas.<\/p>\n

Assim, pode e deve ser feita essa nova forma de contrata\u00e7\u00e3o na hotelaria, devendo-se, sempre, buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00e9via para aplicar, com seguran\u00e7a, a novidade trazida pela reforma. Isso deve ser feito mediante an\u00e1lise na pr\u00e1tica, e espec\u00edfica, para cada estabelecimento, de maneira que, nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para referida colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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