{"id":534,"date":"2016-02-27T14:13:33","date_gmt":"2016-02-27T14:13:33","guid":{"rendered":"http:\/\/soaresadvocacia.adv.br\/site\/?p=534"},"modified":"2016-02-28T08:28:35","modified_gmt":"2016-02-28T08:28:35","slug":"associacao-de-magistrados-critica-fim-do-julgamento-virtual-previsto-no-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/soaresadvocacia.adv.br\/site\/2016\/02\/27\/associacao-de-magistrados-critica-fim-do-julgamento-virtual-previsto-no-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de magistrados critica fim do julgamento virtual previsto no novo CPC"},"content":{"rendered":"

11 de fevereiro de 2016<\/strong><\/p>\n

Retrocesso no Judici\u00e1rio. Estabelecido no novo C\u00f3digo de Processo Civil, o fim de julgamentos de colegiados por meio eletr\u00f4nico \u00e9 criticado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para a entidade, a extin\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 um retrocesso, j\u00e1 que o dispositivo possibilitaria julgamentos em casos em que n\u00e3o se admite sustenta\u00e7\u00e3o oral pelos advogados das partes.<\/p>\n

A AMB havia encaminhado of\u00edcio \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica solicitando a manuten\u00e7\u00e3o do julgamento virtual, mas o veto foi mantido com a san\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 5, da Lei 13.256, que faz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no novo CPC (Lei 13.105\/2015).<\/p>\n

Originalmente, o artigo 945 do novo CPC estabelecia como seriam os julgamentos por meio eletr\u00f4nico. Dizia o texto: “A crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o julgador, o julgamento dos recursos e dos processos de compet\u00eancia origin\u00e1ria que n\u00e3o admitem sustenta\u00e7\u00e3o oral poder\u00e1 realizar-se por meio eletr\u00f4nico”.<\/p>\n

Em seguida, quatro par\u00e1grafos detalhavam como seria o processo: “o relator cientificar\u00e1 as partes, pelo Di\u00e1rio da Justi\u00e7a, de que o julgamento se far\u00e1 por meio eletr\u00f4nico”; “qualquer das partes poder\u00e1, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discord\u00e2ncia do julgamento por meio eletr\u00f4nico”; “a discord\u00e2ncia n\u00e3o necessita de motiva\u00e7\u00e3o, sendo apta a determinar o julgamento em sess\u00e3o presencial”; “caso surja alguma diverg\u00eancia entre os integrantes do \u00f3rg\u00e3o julgador durante o julgamento eletr\u00f4nico, este ficar\u00e1 imediatamente suspenso, devendo a causa ser apreciada em sess\u00e3o presencial”.<\/p>\n

Por\u00e9m, a Lei 13.256, sancionada pela presidente Dilma Rousseff\u00a0 no dia 4 de fevereiro, revogou o artigo 945.<\/p>\n

Era da modernidade<\/strong>
\nPara o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, coordenador na AMB da comiss\u00e3o do CPC, a cr\u00edtica dos advogados de que o julgamento virtual feria prerrogativas da classe n\u00e3o se sustenta, j\u00e1 que o dispositivo somente poderia ser utilizado com a concord\u00e2ncia das partes. \u201cTemos toda uma estrutura de PJe, de processos digitais, a era \u00e9 da modernidade. O dispositivo possibilitaria que houvesse uma celeridade muito maior\u201d, afirma. Segundo Alaor, \u201cexistem meios para a inform\u00e1tica fazer o que faltava, como a quest\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral, que dependia apenas de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas eliminar \u00e9 um retrocesso\u201d.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as sancionadas est\u00e3o tamb\u00e9m a que restabelece para as cortes locais a an\u00e1lise pr\u00e9via de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o chamado ju\u00edzo de admissibilidade, e o fim da obrigatoriedade dos julgamentos em ordem cronol\u00f3gica.<\/p>\n

De acordo com a nova lei, tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 mais a obrigatoriedade dos julgamentos em ordem cronol\u00f3gica, fato destacado pela AMB. \u201cIsso pode ser considerado um grande avan\u00e7o, pois o julgamento em ordem cronol\u00f3gica engessava a magistratura, tirava o poder de administra\u00e7\u00e3o dos processos. O novo CPC vinha com uma proposta de engessamento, essa altera\u00e7\u00e3o restabelece a autonomia dos ju\u00edzes de gerenciar suas varas\u201d, afirma. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da AMB.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-fev-11\/amb-critica-fim-julgamento-virtual-previsto-cpc<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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