{"id":537,"date":"2016-02-27T14:28:48","date_gmt":"2016-02-27T14:28:48","guid":{"rendered":"http:\/\/soaresadvocacia.adv.br\/site\/?p=537"},"modified":"2016-02-28T08:28:35","modified_gmt":"2016-02-28T08:28:35","slug":"conheca-as-mudancas-nas-regras-eleitorais-que-passam-a-valer-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/soaresadvocacia.adv.br\/site\/2016\/02\/27\/conheca-as-mudancas-nas-regras-eleitorais-que-passam-a-valer-neste-ano\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as mudan\u00e7as nas regras eleitorais que passam a valer neste ano"},"content":{"rendered":"<p><strong>11 Janeiro 2016<\/strong><\/p>\n<p>Altera\u00e7\u00f5es afetam os partidos, os pol\u00edticos que querem disputar um mandato e tamb\u00e9m os procedimentos do eleitor na hora do voto.<\/p>\n<p>A disputa pelas prefeituras e C\u00e2maras Municipais em 2016 ter\u00e1 tantas regras novas que at\u00e9 as autoridades envolvidas no processo preveem uma elei\u00e7\u00e3o de incertezas, como disse ao Estado o procurador regional eleitoral de S\u00e3o Paulo, Andr\u00e9 Carvalho Ramos. S\u00e3o mudan\u00e7as que afetam os partidos, os pol\u00edticos que querem disputar um mandato e tamb\u00e9m o eleitor, e n\u00e3o s\u00f3 na hora de apertar o bot\u00e3o da urna eletr\u00f4nica &#8211; aquela possibilidade de volta \u00e0 urna de papel era muito mais uma press\u00e3o do Judici\u00e1rio por mais or\u00e7amento e j\u00e1 foi descartada; o que haver\u00e1 a partir de 2018 \u00e9 urna eletr\u00f4nica com registro tamb\u00e9m em papel.<\/p>\n<p><strong>Conhe\u00e7a o que mudou na nova legisla\u00e7\u00e3o eleitoral<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><em><strong>Doa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em><\/li>\n<li>Empresas est\u00e3o proibidas de fazer doa\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/li>\n<li>Empresas est\u00e3o proibidas de fazer doa\u00e7\u00f5es eleitorais<\/li>\n<li>Campanhas ter\u00e3o agora apenas 45 dias de dura\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Pol\u00edticos poder\u00e3o se apresentar como pr\u00e9-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada<\/li>\n<li>Nova regra tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as na propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o<\/li>\n<li>Nova regra proibiu uso de cavaletes nas ruas<\/li>\n<li>Em 2016, quem for disputar as elei\u00e7\u00f5es ter\u00e1 at\u00e9 2 de abril para escolher por qual sigla ser\u00e1 candidato<\/li>\n<li>Pela nova norma, conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto<\/li>\n<li>Prazo para registro de candidatos deve ocorrer agora at\u00e9 as 19h de 15 de agosto<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para entender tudo que ser\u00e1 diferente na disputa pelo voto em 2016, veja aqui uma lista com as 8 principais mudan\u00e7as nas regras eleitorais promovidas pelo Congresso Nacional.<br \/>\n<strong>1) Doa\u00e7\u00f5es de campanha<\/strong><\/p>\n<p>Esta ser\u00e1 a primeira elei\u00e7\u00e3o desde 1994 em que as empresas ser\u00e3o proibidas de fazer doa\u00e7\u00f5es eleitorais para partidos ou candidatos, por serem consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, as campanhas eleitorais deste ano devem ser financiadas exclusivamente por contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e pelos recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Para os cr\u00edticos da proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es empresariais, a medida deve aumentar o risco de caixa 2 nas campanhas. Para os defensores da restri\u00e7\u00e3o, isso tende a baratear as campanhas e o candidato ter\u00e1 de conquistar votos mais pelo debate pol\u00edtico que pelo marketing eleitoral.<\/p>\n<p><strong>2) Dura\u00e7\u00e3o da campanha<\/strong><\/p>\n<p>Uma das medidas de efeito mais concreto, com consequ\u00eancias positivas e negativas, \u00e9 a mudan\u00e7a na data de in\u00edcio oficial de campanha. Em vez de 90 dias, esse per\u00edodo foi reduzido pela metade e caiu para 45 dias. Em 2016, os candidatos e partidos s\u00f3 podem come\u00e7ar a pedir votos sem restri\u00e7\u00f5es a partir de 16 de agosto. A elei\u00e7\u00e3o, como de costume, ser\u00e1 disputada no primeiro domingo de outubro &#8211; neste ano, no dia 2. A parte boa dessa mudan\u00e7a \u00e9 que, em tese, ela reduz o tempo de paralisa\u00e7\u00e3o das outras atividades pol\u00edticas, como vota\u00e7\u00f5es nos Legislativos. O ponto negativo \u00e9 que tamb\u00e9m se reduz o tempo para promo\u00e7\u00e3o de debates eleitorais entre os candidatos.<\/p>\n<p><strong>3) Campanha antecipada\u200b<\/strong><\/p>\n<p>Pol\u00edticos poder\u00e3o se apresentar como pr\u00e9-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto. A nova regra est\u00e1 prevista na reforma, que tamb\u00e9m permite que os pr\u00e9-candidatos divulguem posi\u00e7\u00f5es pessoais sobre quest\u00f5es pol\u00edticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa. Nada disso era permitido pela legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<p><strong>4)\u00a0 Propaganda no r\u00e1dio e na TV<\/strong><\/p>\n<p>Com campanha mais curta, o in\u00edcio da propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na TV tamb\u00e9m foi atrasado, mas em menor propor\u00e7\u00e3o. V\u00e3o ser 35 dias de exibi\u00e7\u00e3o das inser\u00e7\u00f5es e programas, 10 a menos que nas disputas anteriores. O formato tamb\u00e9m mudou: ser\u00e3o dois blocos no r\u00e1dio e na TV, mas com 10 minutos de dura\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais 30 minutos. As inser\u00e7\u00f5es no meio da programa\u00e7\u00e3o das emissoras passam a ser de 30 ou 60 segundos &#8211; antes, havia inser\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m de 15 segundos, mais usadas para atacar algum advers\u00e1rio que para pedir voto ao candidato propriamente dito. Se voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea a hora de come\u00e7ar (ou terminar) a propaganda eleitoral, anote no seu calend\u00e1rio: os programas t\u00eam in\u00edcio em 26 de agosto e v\u00e3o at\u00e9 29 de setembro.<\/p>\n<p><strong>5) Cavaletes nas ruas<\/strong><\/p>\n<p>Para alegria dos pedestres (e dos ciclistas, motociclistas, motoristas&#8230;), as novas regras pro\u00edbem a utiliza\u00e7\u00e3o de cavaletes nas ruas e cal\u00e7adas para fazer propaganda de partidos e candidatos. At\u00e9 a campanha passada, o uso era permitido, desde que os comit\u00eas se responsabilizassem pelas pe\u00e7as. Na pr\u00e1tica, muito partido e candidato &#8220;esquecia&#8221; os cavaletes, sem falar em casos de &#8220;cabos eleitorais&#8221; contratados para roubar ou destruir a propaganda de advers\u00e1rios pol\u00edticos. O resultado era sujeira nas ruas e estorvo para os eleitores.<\/p>\n<p><strong>6) Filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n<p>As mudan\u00e7as promovidas nas regras eleitorais estabeleceram uma nova data m\u00ednima de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para quem quiser disputar um mandato: em vez de um ano, como ocorreu at\u00e9 2014, agora bastam seis meses de v\u00ednculo com uma legenda. Em 2016, quem for disputar as elei\u00e7\u00f5es ter\u00e1 at\u00e9 2 de abril para escolher por qual sigla ser\u00e1 candidato. Esse novo prazo veio associado a uma &#8220;janela de transfer\u00eancias&#8221; criadas pelos pol\u00edticos para driblar a regra da fidelidade partid\u00e1ria: deputados federais ou estaduais e vereadores podem mudar de legenda sem risco de perder o mandato no s\u00e9timo m\u00eas anterior \u00e0 vota\u00e7\u00e3o (30 dias anteriores ao prazo m\u00ednimo de filia\u00e7\u00e3o a uma sigla).<\/p>\n<p><strong>7) Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong><\/p>\n<p>As mudan\u00e7as no calend\u00e1rio eleitoral afetaram tamb\u00e9m as datas para os partidos decidirem quem v\u00e3o lan\u00e7ar como candidatos e com quais outras legendas v\u00e3o fazer coliga\u00e7\u00f5es. As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O prazo antigo determinava que as reuni\u00f5es ocorressem de 10 a 30 de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>8) Registro de candidatos<\/strong><\/p>\n<p>O prazo para registro de candidatos pelos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es nos cart\u00f3rios deve ocorrer agora at\u00e9 as 19h de 15 de agosto de 2016. Antes, a regra determinava que o prazo terminava \u00e0s 19h de 5 de julho.<\/p>\n<p><strong>E tem mais em 2018&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>Daqui a dois anos, as urnas eletr\u00f4nicas ter\u00e3o de imprimir o voto do eleitor, como forma de aumentar a seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n<p>Fonte: http:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,conheca-as-mudancas-na-regra-eleitoral-que-passa-a-valer-neste-ano,10000006780<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>11 Janeiro 2016 Altera\u00e7\u00f5es afetam os partidos, os pol\u00edticos que querem disputar um mandato e tamb\u00e9m os procedimentos do eleitor na hora do voto. 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