Se o projeto for aprovado, os 2,7 mil feirantes e ambulantes que ainda fazem parte do Simples Candango poder\u00e3o escolher entre os regimes tribut\u00e1rios local e nacional at\u00e9 o fim do pr\u00f3ximo ano. Com a prorroga\u00e7\u00e3o, o programa seguir\u00e1 as regras da Lei n\u00ba 2.510, de 29 de dezembro de 1999.<\/p>\n
O prazo do Simples Candango foi ampliado quatro vezes desde 2011 \u2014 a \u00faltima, em mar\u00e7o do ano passado. “Esse \u00e9 um pleito dos pr\u00f3prios feirantes, que consideram o regime mais interessante para o neg\u00f3cio deles”, explica o chefe da Casa Civil, S\u00e9rgio Sampaio. “Diante do cen\u00e1rio econ\u00f4mico do Pa\u00eds, \u00e9 preciso buscar medidas que viabilizem a atividade desses pequenos, mas importantes empreendedores do DF”, completa.<\/p>\n
Enquadram-se no Simples Candango feirantes e ambulantes com faturamento anual de at\u00e9 R$ 120 mil. Com o cadastro no sistema, os comerciantes ficam regularizados na Secretaria de Fazenda e garantem condi\u00e7\u00f5es simplificadas para o pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
Regime nacional<\/strong><\/p>\n A alternativa para quem n\u00e3o fizer parte do Simples Candango \u00e9 se regularizar como microempreendedor individual (MEI). Para isso, \u00e9 preciso acessar o Portal do Empreendedor e preencher o requerimento do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), emitido on-line. Os principais requisitos s\u00e3o faturar at\u00e9 R$ 60 mil por ano, ter no m\u00e1ximo um empregado e n\u00e3o ser titular ou s\u00f3cio de empresa. As compras s\u00e3o limitadas a 80% do faturamento permitido, o equivalente a R$ 48 mil. Paga-se o valor fixo de R$ 45,40 por m\u00eas.<\/p>\n