A Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o divulgou no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (27) o cronograma operacional do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2017. Ser\u00e3o v\u00e1rias etapas at\u00e9 o envio da proposta para a C\u00e2mara Legislativa \u2014 fixado para 15 de setembro \u2014, como o levantamento de todas as unidades or\u00e7ament\u00e1rias (inclusive as independentes do Executivo), a fixa\u00e7\u00e3o das despesas nelas e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para consultar a popula\u00e7\u00e3o, marcada para 1\u00ba de julho.<\/p>\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o de hoje, as atividades ficar\u00e3o concentradas na revis\u00e3o dos programas de governo. Assim que o cen\u00e1rio da receita previsto no projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias estiver definido, a Secretaria de Planejamento encaminhar\u00e1 para todas as outras unidades or\u00e7ament\u00e1rias o limite de despesas com que cada uma pode trabalhar. Essa etapa, chamada no Di\u00e1rio Oficial de revis\u00e3o preliminar da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, deve durar at\u00e9 1\u00ba de julho.<\/p>\n
Enquanto o Executivo faz o trabalho interno, a C\u00e2mara Legislativa, o Tribunal de Contas do DF e a Defensoria P\u00fablica levantam os dados de cada um, com limites estabelecidos na Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal. Os tr\u00eas precisam enviar as propostas de or\u00e7amento para a Secretaria de Planejamento, respons\u00e1vel por adequar as cifras e inclu\u00ed-las no projeto. A conclus\u00e3o desse processo ocorre\u00a0 geralmente na primeira quinzena de agosto \u2014 um m\u00eas antes do envio da mat\u00e9ria ao Parlamento local.<\/p>\n
A LOA fixa despesas, estima receitas e cria regras de abertura de cr\u00e9ditos no or\u00e7amento. Ou seja, \u00e9 a previs\u00e3o de para onde ir\u00e1 o dinheiro das contas p\u00fablicas durante um ano. \u201cN\u00e3o existe pol\u00edtica p\u00fablica sem aplica\u00e7\u00e3o de recursos no or\u00e7amento. A LOA espelha a capacidade financeira [de execu\u00e7\u00e3o] do Estado\u201d, explica o secret\u00e1rio-adjunto de Planejamento, Renato Brown. \u201cO cronograma \u00e9 importante para estabelecer prazos e metas\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Prioridades
\nQuem direciona os limites da LOA \u00e9 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que estabelece as principais metas do governo para o exerc\u00edcio financeiro seguinte. No projeto da LDO, enviado para a C\u00e2mara Legislativa em 13 de maio, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica elegeu oito \u00e1reas priorit\u00e1rias para a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro: educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, mobilidade urbana, saneamento b\u00e1sico, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, res\u00edduos s\u00f3lidos e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Os parlamentares t\u00eam de votar a proposta at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (31), \u00e0s 10 horas, haver\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica do projeto da LDO, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa. O governo calcula receita de R$ 31,49 bilh\u00f5es para o Distrito Federal em 2017.<\/p>\n