Ao analisar, na sess\u00e3o desta quinta-feira (18), embargos de declara\u00e7\u00e3o\u00a0apresentados contra\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 599362, o Plen\u00e1rio fixou tese no sentido de que \u201ca receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (neg\u00f3cios jur\u00eddicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/PASEP\u201d.<\/p>\n
O RE foi interposto pela Uni\u00e3o para questionar decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) que afastou a incid\u00eancia de tributos da\u00a0Uniway \u2013 Cooperativa de Profissionais Liberais. O recurso, com repercuss\u00e3o geral, foi julgado em novembro de 2014, quando os ministros, por unanimidade,\u00a0deram provimento\u00a0ao pedido\u00a0e reafirmaram entendimento da Corte no sentido de que as cooperativas n\u00e3o s\u00e3o imunes \u00e0 incid\u00eancia de tributos.<\/p>\n
A Uniway op\u00f4s os embargos de declara\u00e7\u00e3o pedindo esclarecimentos sobre quais atos estariam alcan\u00e7ados pela decis\u00e3o. Ao acolher os embargos para prestar esclarecimentos, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, prop\u00f4s a fixa\u00e7\u00e3o da tese, sendo acompanhado por todos os ministros presentes \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n
O relator explicou que, diante do questionamento da entidade, decidiu propor a tese espec\u00edfica para a hip\u00f3tese alcan\u00e7ada pelo RE \u2013 atos de cooperativa de trabalho com terceiros tomadores de servi\u00e7o \u2013, e que a mat\u00e9ria acerca do adequado tratamento tribut\u00e1rio do ato cooperativo e de outras modalidades ser\u00e1 analisada em outro recurso, sob relatoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n